CPI do INSS: pleno do STF poderá impor derrota a Mendonça

Do Globo

O STF julga nesta quinta-feira, dia 26, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPI do INSS. A possibilidade da derrubada da liminar é grande, o que representará uma derrota ao relator do caso, a medida é vista interverência do Judiciário em outro poder.

A decisão de Mendonça contrariou a cúpula do Congresso, sobretudo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ocorreu num momento de crescente tensão entre Parlamento e STF sobre a atuação dessas comissões diante do avanço das investigações do caso do Banco Master.

A avaliação interna da Corte é que o caso expõe mais uma vez a tensão entre o princípio da autocontenção judicial e a necessidade de garantir o funcionamento de instrumentos de investigação do Congresso. Uma ala da Corte aponta tendência de derrota para Mendonça, com a formação de maioria contrária à manutenção da decisão.

Reservadamente, ministros afirmam que o julgamento deve se concentrar na discussão sobre os limites da intervenção do Supremo em matérias internas do Legislativo.

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