O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira, dia 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O placar do julgamento está 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha.

O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, a pedido do ministro André Mendonça. Até o momento, há maioria fixa uma quantidade de maconha para uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa.

Já votaram Gilmar e Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber e Cristiano Zanin. O STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

O STF deve decidir nesta quarta (6) se o porte de maconha para consumo próprio é crime ou não. Falta apenas um voto para confirmar a descriminalização do porte para uso pessoal. Para isso, os ministros devem decidir com qual quantidade de maconha uma pessoa pode ser considerada… pic.twitter.com/v8MP22zwnK

— GloboNews (@GloboNews) March 6, 2024