O vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, oficializou por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado ontem quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa.
O autor da resolução foi o próprio presidente Osmar Filho, aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas de outros vereadores. As mudanças entram em vigor, a partir da próxima segunda-feira (06), com abertura dos trabalhos antecipada em uma hora.
As sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h. Além disso, haverá alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.
As mudanças implementadas também facilitarão a tramitação dos requerimento, que não mais dependerão de deliberação no plenário para sugerir ou solicitar, por exemplo, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal
Outra novidade diz respeito à alteração do quórum mínimo para o início da sessão, que foi reduzido de 16 para 06 o número de vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.
Edvaldo Oliveira 