Governo extingue PIS/Pasep e libera saque de R$ 1.045 do FGTS

 

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O governo liberou o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas  do FGTS pelo período de 15 de junho a 31 de dezembro. Na mesma medida, foi extinto o PIS-Pasep, que concentra recursos não sacados do abono salarial. A MP tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com a proposta, caberá à Caixa Econômica definir critérios e cronograma dos novos saques. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial. A liberação para saques de R$ 998 do FGTS acabou no último dia 31. Criado em 1975, o PIS-Pasep tem cerca de R$ 21 bilhões acumulados, recursos que serão transferidos para o FGTS.

Embora a Constituição garanta a vigência de uma MP por até 120 dias, a Câmara e o Senado assinaram um ato conjunto que prevê a votação das medidas em até 16 dias durante o estado de calamidade pública. (Congresso em Foco)

Integra do texto da Medida Provisória

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