Novo Fundeb é aprovado na Câmara Federal, agora é a vez do Senado

 

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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) , em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado.

O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrários e o segundo turno foi aprovado por 492 a favor, 6 contra e uma abstenção.

O relatório (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo.

Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.

Antes, o parecer de Dorinha previa uma participação da União de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes. (Do Congresso em Foco)

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