Assembleia Legislativa do Maranhão editou a cartilha ‘Condutas Vedadas e Lei das Eleições’, para orientar os profissionais de Comunicação da Casa e assessores dos deputados sobre as restrições impostas pela Justiça Eleitoral em seu calendário, que passaram valer a partir de 2 deste julho até término do pleito eleitoral.
O manual foi elaborado pela Procuradoria do Parlamento Estadual.
“Como se trata de um ano de eleições e a maioria absoluta dos deputados disputa a reeleição, tornou-se necessária a compilação de informações relevantes sobre a legislação eleitoral, de forma clara e objetiva, para prevenir a ocorrência de atos que possam ser questionados na Justiça Eleitoral, cometidos tanto pelos candidatos como por seus assessores (..) A cartilha é didática e tem como principal objetivo orientar os deputados e servidores desta Casa no desempenho de suas atividades, de maneira que sejam praticadas dentro dos limites previstos na legislação eleitoral”, enfatizou o procurador da Assembleia, Tárcicio Araújo.
O trabalho foi precedida de um workshop, realizado no dia 22 do mês passado, conduzido pelo procurador-geral da Assembleia, Tarciso Araújo, com a participação do subprocurador-geral do Estado, Alexandre Cavalcante, e mediado pela diretora adjunta de Comunicação da Casa, jornalista Silvia Tereza.
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