O Ministério Público do Maranhão está recomendo ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e ao secretário municipal de Saúde, Joel Nicolau Júnior, implantação, no prazo de 180 dias, de transporte sanitário eletivo a pessoas idosas submetidas a procedimentos de diálise/hemodiálise.
A Recomendação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, pede providências por parte do Município de São Luís, no sentido de assegurar o deslocamento (ida e volta) dos pacientes até as unidades da rede municipal de saúde (públicas ou conveniados), onde é oferecido o referido tratamento.
O documento foi encaminhado para acompanhamento dos conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Nacional do Idoso; Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa e Direitos do Idoso; Comitê de Valorização da Pessoa Idosa (CVPI); Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso; Núcleo da Pessoa Idosa da Defensoria Pública Estadual; Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara Municipal de São Luís; Comissão dos Direitos de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado; Comissão do Direitos da Pessoa Idosa da OAB-MA; e Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão.
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