Justiça determina liberdade do empresário ‘Eduardo DP’

Do blog O Informante

O empresário Eduardo José Barros da Costa, preso na ‘Operação Odoacro’ realizada pela Polícia Federal no último dia 20 julho, foi solto neste final de semana por determinação do juiz Luíz Regis Bom Filho, da 1ª Vara Criminal do Maranhão.

A Policia Federal investiga fraudes em licitações e desvio de recursos destinados a obras no Maranhão, por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

NOTA PÚBLICA

“A defesa de Eduardo José Barros Costa, informa a revogação da sua prisão cautelar.

Como afirmado em nota anterior, a prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério público e da Polícia, sem que o investigado tivesse sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado.

Sigamos agora na forma do devido processo legal, sempre invocando o direito que a ele assiste, assim como a todo cidadão brasileiro, de ter presumida sua inocência até que sobrevenha sentença penal condenatória com trânsito em julgado”.
JUSTIÇA!

DANIEL de Faria Jerônimo LEITE OAB/MA no. 5.991
THARICK Santos FERREIRA OAB/MA no. 13.526
LUÍS EDUARDO Franco BOUÉRES OAB/MA no. 6.542
LUANN de MATOS Oliveira Soares OAB/MA 24.599

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