STF decide que Bolsa Família pode ficar fora do Teto de Gastos

Do Metrópoles

O ministro do STF, Gilmar Mendes, autorizou no domingo, dia 18, a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará, portanto, que o governo eleito de Lula (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600.

Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido argumenta que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o pagamento do benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

“Grande vitória! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues.

A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a PEC da transição. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

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