A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, dia 9, o Projeto de Lei Complementar 07/2023, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que trata da organização do quadro de pessoal do órgão.
“Trata-se apenas de reorganização e modernização de cargos que já fazem parte da estrutura do órgão, mas que com tempo tornaram-se obsoletos, como os de datilógrafo, vistoriador, dentre outros. O projeto não irá gerar impacto financeiro no orçamento anual da Defensoria”, justificou o defensor público-geral, Gabriel Soares.
A medida propiciará avanços nas funções da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Edvaldo Oliveira 