O presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, mas com vetos, entre eles, as emendas impositivas para senador, deputado e bancadas estaduais.
O texto institui uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024. O valor reservado para as emendas bateu recorde histórico: R$ 49 bilhões. São R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.
Há também a previsão do valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral.
Edvaldo Oliveira 