O município de São Luís tem três novas leis resultado do trabalho da Câmara Municipal. As novas legislações são de autoria dos vereadores Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara, e Karla Sarney (PSD) e Domingos Paz (Podemos), já publicadas no Diário Oficial do Município desde fevereiro de 2024.

A Lei nº 7.248, de 02 de maio de 2023, declara utilidade pública a Loja Maçônica Sétimo dia nº 32. Lei originária do Projeto de Lei n.º 136/2020, de autoria do vereador Paulo Victor (PSDB).

“A concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objeto social, são sem fins lucrativos e prestam serviços à comunidade”, declarou o presidente.

A Lei nº 7.580, de 28 de fevereiro de 2024, com origem no Projeto de Lei nº 235/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), considera de utilidade pública o Instituto Abraçar.

Já a Lei nº 7.582, de 28 de fevereiro de 2024, originou-se Projeto de Lei n.º 212/2023, de autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), que institui a Semana Municipal de Acampamentos Culturais da Igreja Assembleia de Deus em São Luís.