O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira, dia 21, por 15 votos a 6, resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, no que se refere o sistema de composição da lista tríplice ao 5º constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial para audiência pública para análise dos requisitos ao exercício do cargo.

Com o medida foi retirada a sabatina dos candidatos e das candidatas. Em lugar disso, haverá audiência pública, na qual será facultada a palavra aos candidatos e candidatas.

Caso decida pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice pelo Plenário.

A lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.