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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), professor de Direito Constitucional e ex-juiz federal, nesta terça-feira, dia 17, lembrou nas redes sociais ao general Heleno (ministro de Segurança Institucional) que o “Artigo 142 da Constituição Federal não cria poder moderador“.

1) Artigo 142 da CF não cria “poder moderador”.
2) Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois não são Poder.
3) Se o presidente da República declara uma inconstitucionalidade, acima do STF, é uma desordem, logo não se aplica art 142, que fala em “lei e ordem”

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 17, 2021

O general Augusto Heleno durante entrevista à Rádio Jovem Pan, ontem segunda-feira, dia 16, não descartou uma intervenção militar no Brasil.

“O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado (..) O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país”, disse o general Heleno.

No artigo citado pelo general Heleno, que justificaria a medida através das Forças Armadas, não fala em ruptura democrática ou intervenção, com base na Constituição Federal.