O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), professor de Direito Constitucional e ex-juiz federal, nesta terça-feira, dia 17, lembrou nas redes sociais ao general Heleno (ministro de Segurança Institucional) que o “Artigo 142 da Constituição Federal não cria poder moderador“.
O general Augusto Heleno durante entrevista à Rádio Jovem Pan, ontem segunda-feira, dia 16, não descartou uma intervenção militar no Brasil.
“O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado (..) O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país”, disse o general Heleno.
No artigo citado pelo general Heleno, que justificaria a medida através das Forças Armadas, não fala em ruptura democrática ou intervenção, com base na Constituição Federal.
