A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 401/2023, que reajusta os salários dos professores da Educação Básica contratados temporariamente pelo Governo do Estado.
A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).
Segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2023, os salários passam a ser de R$ 2.210,28 para os que trabalham no regime de 20 horas. Por sua vez, de acordo com o texto normativo, os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão, também a partir de 1º de janeiro de 2023, a ‘Gratificação por Condições Especiais de Trabalho’.
Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a proposição tem por finalidade alterar a legislação vigente para revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação.
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