A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o projeto de lei 3.257/2019, que permite o afastamento de agressor do lar em casos de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher.
Se não houver pedido para votação do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O texto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A emenda proposta pela relatora senadora Eliziane Gama inclui a violência sexual nas situações em que o agressor pode ser afastado da convivência com a agredida. Assim, o projeto se aplica a todas as formas de violência previstas no artigo 7º da Lei Maria Penha: violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
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