O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Segurança Pública assinaram termo de cooperação técnica para viabilizar o compartilhamento de dados de interesse institucional, constantes no sistema Galileu.
“Esse sistema Galileu é um sistema que o Estado apresenta para a gente aqui, através da Secretaria de Segurança, que vai facilitar o acesso dos juízes, juízas aos nossos laudos do ICRIM, não só o acesso da elaboração, mas para ele utilizar esse laudo também nos processos, e, sobretudo, nas audiências, que nós temos, que são as audiências de custódia”, explicou Paulo Velten, presidente do TJ-MA.
A parceria facilitará o acesso de juízes e juízas a laudos criminais, para otimizar a realização das audiências de custódia com pessoas presas em flagrante e atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos por atos infracionais.
“É mais uma parceria que a Secretaria de Segurança Pública faz, dessa vez com o Poder Judiciário, para incrementar os processos judiciais, possibilitando o acesso dos magistrados aos laudos firmados pela perícia oficial, no sentido de viabilizar, de agilizar as demandas judiciais”, disse Maurício Martins, Segurança Pública.
Assinaram o documento o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; e a perita geral, Anne Kelly Bastos Veiga, representando a Perícia Oficial de Natureza Criminal.
Edvaldo Oliveira 