Do TJ-MA

A justiça condenou o Município de São Luís a restaurar o Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais, externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença.

A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública contra o Município de São Luís pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), visando obrigar o município a reformar o Mercado Central, na Avenida Guaxenduba, Centro Histórico de São Luís, prédio tombado.

O relatório técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IDPHAN), identificou mais de 11 condições anormais ligadas à segurança do prédio, como riscos de incêndio, colapso estrutural e choques elétricos.

“a omissão do Município expõe a risco a vida e a integridade de pessoas que utilizam aquele imóvel” disse o Ministério Público.

O Município de São Luís contestou alegando haver omissão da Prefeitura na manutenção do prédio que abriga o Mercado Municipal. Que teria contratado empresa para efetuar a reforma do prédio, mas que o Ministério Público teria ajuizado ação para impedir a execução do projeto, “por entender que a proposta não atendia os parâmetros para reforma de bem tombado”.

Houve uma tentativa de acordo em audiência de Conciliação realizada na Justiça, em 25 de março de 2021, mas não houve entendimento entre as partes.