PL das Fake News

PL Fake News: STF abre inquérito contra Google e Telegram

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a  abertura de um inquérito contra os diretores brasileiros das empresas de tecnologia Google e Telegram ou demais responsáveis pelas companhias. 

Para o ministro do STF, as empresas estão fazendo uma “campanha abusiva” contra a proposta legislativa.

“Nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, determino a instauração de inquérito em face dos diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei 2.630/2020 (…) a conduta das plataformas pode “configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no Inquérito 4.874”.

O ministro analisou um pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República em função das manifestações das empresas sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). O órgão, por sua vez, foi provocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

STF determina e Telegram retira ‘campanha’ contra PL das Fake News

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Do Conjur

O Telegram retirou a ‘campanha’ contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) que espalhou ontem aos usuários no Brasil, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, dia 10, que fosse excluída.

Segundo Alexandre de Moraes provedores de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens devem ter absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira. 

“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares — mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no Inquérito 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do Inquérito 4.781”, registrou o ministro.

Fake News: Alexandre de Moraes manda PF ouvir chefes das Big Teches

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Do Conjur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a  Polícia Federal colher depoimentos do presidentes das big teches Googles, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, sobre anúncios contra o PL das Fake News.

“…Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais (…) Determino, que a Polícia Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, realiza os depoimentos dos presidente ou equivalentes das empresas GOOGLE, META, SPOTIFY e BRASIL PARALELO, para que esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais…”, diz trechos da determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre também determinou que todos os textos, anúncios e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do Google contra o projeto de lei sejam removidos em uma hora, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.