A Lei que permitiu a prorrogação do ICMS para Templos Religiosos e entidades beneficentes é 2017, autorizava a medida por 1 ano. Agora por unanimidade, o Senado  Federal aprovou o projeto que estende esse prazo em 15 anos.

Além do ICMS os Templos e entidades beneficentes já são isentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IR (Imposto de Renda), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortes e Doação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).