TJMA

TJMA e Procon firmam cooperação sobre defesa do consumidor

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão e o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo ampliar a defesa dos jurisdicionados com a utilização dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e minimizar a judicialização.

Segundo o termo, a iniciativa visa possibilitar o acesso à Justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos em atuação pré-processual no âmbito do Procon-MA, atendendo à política nacional das relações de consumo, bem como promover a homologação judicial de acordos celebrados nas unidades do Procon, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalados no estado.

A partir da assinatura do termo de cooperação, todos os acordos alcançados nas audiências administrativas do Procon serão encaminhados para a  homologação judicial pelo Poder Judiciário, conferindo segurança jurídica e mais efetividade nos processos de conciliação entre consumidores e empresas.

TJMA e CNJ debatem medidas socioeducativas no Maranhão

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do TJMA

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Fundação Nacional da Criança e do Adolescente (FUNAC), Conselhos de Direitos, Secretarias Estaduais e representantes da sociedade civil participaram do debate ampliado “Reflexões sobre o contexto atual da socioeducação no Maranhão”.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, Edinaldo César Santos Júnior, fez uma apresentação sobre a atuação do programa a nível nacional em relação ao sistema socioeducativo

“O Maranhão tem avançado, desde a porta de entrada, passando pela qualificação e porta de saída, se preocupando inclusive com o pós-medida, no objetivo de colocar os(as) adolescentes como protagonistas de sua própria existência; nós enquanto rede trabalhamos para que tenham novos projetos de vida, uma qualificação do serviço para retornarem ao convívio social com um novo olhar para si mesmos e para a sociedade”, avaliou o juiz Edinaldo César.

O objetivo foi discutir o contexto dos serviços voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei no Estado.