Congresso “30 Anos de Constituição Federal” será encerrado nesta sexta-feira

 

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Foto: Reprodução

Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Legislativo, está sendo realizado na Assembléia Legislativa do Maranhão, desde a última quarta-feira (28), o Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”. O evento será encerrado nesta sexta-feira (30).

Participaram da abertura varias autoridades, entre elas, o governador do Maranhão Flávio Dino, ex-juiz e deputado federal e professor de Direito Constitucional da UFMA, que proferiu a palestra com o tema “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação. Ele discorreu sobre “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”.

Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.

O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.

E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.

Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão.

“Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

 

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