Jair Bolsonaro prepara indulto de Natal com inclusão de policias

 

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O presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada com jornalistas/Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro se reunirá com a assessoria jurídica da presidência da república nesta segunda-feira (23), para definir o decreto de indulto natalino, e que deverá trazer como novidade a inclusão de policiais presos por ‘excessos’ na atividade policial.

“Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar sua pena”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro que até ano passado era contra o indulto de Natal disse que o decreto que assinará terá critérios semelhantes aos contidos no projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações.

“Vou dar uma dica pra vocês. Eu tenho um projeto da excludente de ilicitude em [operações] GLO [Garantias da Lei e da Ordem]. O que eu determinei à Subchefia de Assuntos Jurídicos é que o que for possível enquadrar, no meu projeto, o decreto do indulto, que se enquadre”, disse.

O excludente de ilicitude que Bolsonaro defende estabelece que o ‘excesso’ de agentes de segurança em ação policial é reconhecida como legítima defesa, aumentando a garantia de extinção de punição aos agentes de segurança. A concessão de indulto é competência privativa da Presidência da República prevista na Constituição Federal.

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