A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações contra o coronavírus solicitou ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que oficie o governo federal para que sejam enviados os dados consolidados sobre a doença.
O objetivo é que a Câmara possa fazer a divulgação oficial do número de casos e mortes confirmadas diariamente. Além do Ministério da Saúde, a solicitação também é feita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O Ministério da Saúde mudou nesta semana a forma como faz a divulgação diária de números de casos e mortos confirmadas pela doença. O novo boletim não apresenta o número total de mortes por coronavírus.
Leia a íntegra da solicitação feita a Maia para que a Câmara passe a divulgar os dados consolidados.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Compartilhamento de dados referentes ao Covid-19
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos por meio deste pleitear a V. Exa. que oficie ao Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União e ao CONASS – Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – solicitando que enviem diariamente à Câmara dos Deputados todos os dados consolidados, acerca dos números levantados sobre o Novo Coronavírus, como, por exemplo, número de novos casos, óbitos diários, óbitos totais da pandemia, casos clínicos curados, etc.
Reforçamos que já foi enviado por esta Comissão Externa, no dia 14 de abril do corrente ano, ofício ao Ministério da Saúde que tinha por objeto o pedido de compartilhamento de informações sobre a Pandemia do Novo Coronavírus com esta Comissão Externa, com vistas a abastecer os Deputados Federais dos dados reais existentes sobre esta Pandemia que atinge nosso país.
Enfatizamos que esta solicitação se faz necessária visando respeitar os princípios constitucionais da eficácia e transparência, e que os supracitados dados são primordiais para que este Colegiado da Câmara dos Deputados tenha as informações necessárias e em tempo real para embasar suas ações na luta contra o Coronavírus.
Certos da atenção de V. Exa. no atendimento a este pleito antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Coordenador
Deputada CARMEN ZANOTTO
Relatora
(Congresso em Foco)
