O governador do Maranhão, Flávio Dino, reagiu nesta segunda-feira, dia 11, sobre a intensão de setores ligados ao presidente Bolsonaro, no Congresso Nacional, em reduzir poderes dos governos estaduais em relação as polícias Civil e Militar, e lembrou que as instituições são ‘órgãos estaduais’.
Segundo Flávio Dino, “..as polícias Militares e Civis, são órgãos estaduais, sendo seus regimes legais estabelecidos pelas Assembleias Legislativas, em obediência ao principio federativo..”.
“Polícias Militares e Civis são órgãos estaduais. Logo, seus regimes legais são estabelecidos pelas Assembleias Legislativas, em obediência ao princípio federativo. E leis sobre organização administrativa e servidores públicos dependem de iniciativa privativa dos governadores”, destacou Dino no twitter.
Edvaldo Oliveira 