Secid, CGJ e SPU garante a regularização fundiária na Camboa

O secretário Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano) assinou, nesta quarta-feira, dia 17, as Certidões Individuais de Regularização Fundiária dos moradores do Conjunto Habitacional Residencial PAC Camboa, em São Luís.

“Essa é uma ação importante para que possamos assegurar a conclusão de um processo importante no Residencial Camboa. A diretriz do governador Flávio Dino sempre foi de assegurar direitos, fazer com que as pessoas possam viver da melhor maneira possível”, destacou Márcio Jerry, secretário da Secid.

A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica da Secid com a União, com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e com a 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.

A iniciativa beneficiará 290 famílias com documentos definitivos de propriedade.

O Residencial Camboa faz parte do projeto PAC Rio Anil que, ao todo, já beneficiou mais de 1.500 famílias que, antes, moravam em palafitas. Além da ação de regularização fundiária, a Secid está executando a reforma das áreas comuns do residencial e dando apoio no processo de gestão condominial, como a eleição do síndico.

Também participaram do ato de assinatura: o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, José Ribamar Monteiro; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Daniel Souza; Zenildo Bodnar, registrador da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís; e Hudson Silva de Carvalho, líder comunitário do Residencial PAC Camboa.

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