Secid, CGJ e SPU garante a regularização fundiária na Camboa

O secretário Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano) assinou, nesta quarta-feira, dia 17, as Certidões Individuais de Regularização Fundiária dos moradores do Conjunto Habitacional Residencial PAC Camboa, em São Luís.

“Essa é uma ação importante para que possamos assegurar a conclusão de um processo importante no Residencial Camboa. A diretriz do governador Flávio Dino sempre foi de assegurar direitos, fazer com que as pessoas possam viver da melhor maneira possível”, destacou Márcio Jerry, secretário da Secid.

A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica da Secid com a União, com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e com a 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.

A iniciativa beneficiará 290 famílias com documentos definitivos de propriedade.

O Residencial Camboa faz parte do projeto PAC Rio Anil que, ao todo, já beneficiou mais de 1.500 famílias que, antes, moravam em palafitas. Além da ação de regularização fundiária, a Secid está executando a reforma das áreas comuns do residencial e dando apoio no processo de gestão condominial, como a eleição do síndico.

Também participaram do ato de assinatura: o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, José Ribamar Monteiro; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Daniel Souza; Zenildo Bodnar, registrador da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís; e Hudson Silva de Carvalho, líder comunitário do Residencial PAC Camboa.

Obras da Avenida Litorânea seguem cronograma de execução

 

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O prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís, segue normalmente cronograma de execução e será entregue para a população no primeiro semestre de 2020.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) afirma que não foi notificada de nenhum embargo na obra do prolongamento da Litorânea por parte da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

“Estamos finalizando o trabalho de drenagem e de terraplenagem no prolongamento da Avenida Litorânea e de construção das pontes sobre o Rio Pimenta e Claro, de forma que logo iniciaremos a pavimentação asfáltica da via”, disse o presidente da MOB, Lawrence Melo.

A MOB já oficiou a SPU solicitando nova autorização e, após cumprimento de todas as formalidades necessárias, nova Portaria será publicada.

BRT

O Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) vai inaugurar um novo modelo de transporte público no Maranhão.

A obra compreende dois lotes. O lote 01 abrange o prolongamento da Avenida Litorânea em 1.800 metros, requalificação da Avenida São Carlos, requalificação da Avenida Litorânea da Foz do Rio Pimenta à Foz do Rio Calhau e a requalificação da Avenida Colares Moreira até a Rotatória do Calhau.

O segundo lote corresponde à requalificação da Avenida dos Holandeses e a rua Búzios. Com 13,5 quilômetros de intervenção, inicia na Avenida Atlântica, no Araçagi e finaliza na Rotatória do Calhau.

“Já no trecho do lote 02, no bairro do Araçagi, iniciamos a restauração das vias laterais para melhorar e desafogar o trânsito na região. Mais de um quilômetro e meio já foi concretado e no primeiro trimestre de 2020 entregaremos a primeira etapa do lote 02 que vai até a UPA do Araçagi”, acrescentou Lawrence Melo.

Para atingir Flávio Dino governo Bolsonaro embarga obras em São Luís

 

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Foto: Reprodução

Alegando que expirou a licença das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, BRT e o grande estacionamento na área do Centro Histórico, que estão sendo realizadas pelo governador Flávio Dino, na região metropolitana de São Luís, forma embargadas pelo governo Bolsonaro.

A medida está sendo aplicada pela Secretaria de Patrimônio da União no Maranhão, comandada no Estado pelo bolsonarista Coronel Monteiro. Com isso atrasos nas obras importantes para capital e municípios da Ilha serão inevitáveis. Todas as obras na costa maranhense dependem de autorização do Governo Federal.

Em relação às obras do estacionamento da Praia Grande, a SPU informou o pedido de autorização da terra da União dizia que o estacionamento seria público e o estacionamento se tornou privativo. (Blog do Clodoaldo Correa)