Derrota de Lira: STF derruba ‘Orçamento Secreto’ por 6 a 5 votos

Do UOL

O STF formou maioria e decidiu que as emendas de relator só podem ser usadas agora para correções no projeto de lei orçamentário.

Na prática, o resultado impõe uma derrota ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha no mecanismo a principal moeda de troca para acordos políticos no Congresso.

O placar terminou em 6 a 5 pela derrubada do orçamento secreto.

Votaram pela inconstitucionalidade: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Pela permanencia votaram: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. 

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