Do Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias. A decisão leva em conta os atos terroristas contra a corte, o Congresso e o Palácio do Planalto.
“O descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha”, diz Moraes na decisão.
Além de afastar Ibaneis, Moraes determinou:
- A desocupação total, em até 24 horas, dos acampamentos bolsonaristas nas imediações de quartéis generais e unidades militares;
- A desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;
- A apreensão e bloqueio de ônibus identificados pela Polícia Federal que trouxeram terroristas para o DF;
- A proibição imediata, até 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF;
- Que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTI) envie registros de veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro;
- A obtenção, pela PF, de todas as imagens das câmeras de segurança que possam auxiliar o reconhecimento dos terroristas;
- O bloqueio de canais bolsonaristas no Facebook, Instagram, TikTok e Twitter.
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