O vereador Paulo Vitor (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, destacou nesta segunda-feira, dia 8, os trâmites da admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.
Dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o gestor, protocolados na Casa, dois já contam com pareceres.
A Procuradoria da Casa já se posicionou contrária a dois pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado.
Se a maioria dos vereadores decidirem pelo recebimento da denúncia, é constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos através de sorteio, onde serão eleitos o presidente e o relator.
A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.
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