Do MP-MA
O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas.
O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.
O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.
Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.
Edvaldo Oliveira 