Corpus Christi

Helena Duailibe destaca avanços do governo Brandão e celebração de Corpus Christi

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A deputada Helena Duailibe (PP) elogiou as ações do Governo Carlos Brandão em prol do desenvolvimento do Maranhão, ressaltando programas como o Maranhão Livre da Fome, a ampliação da rede de Restaurantes Populares e a realização das audiências do Orçamento Participativo de 2025.

Na ocasião, a parlamentar aproveitou para convidar os deputados e a sociedade maranhense para a celebração de Corpus Christi, que será realizada dia 19 de junho, no Estádio Castelão, em São Luís.

“Todos os dias vejo o governador inaugurando escolas, ampliando leitos de UTI e de hemodiálise, reconstruindo espaços e buscando soluções reais para a população. Dizer que ele não está trabalhando é desconhecer a realidade que temos acompanhado de perto (…) O governo dialoga, sim. Vai até as comunidades, ouve as lideranças e constrói junto às prioridades. Eu vivi essa experiência no governo Jackson Lago e vejo o governador Carlos Brandão, promovendo esse mesmo compromisso com o povo maranhense (…) O Maranhão Livre da Fome é um programa essencial. O governador está agindo com seriedade para atender aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. São ações concretas que fazem diferença na vida das pessoas”, completou.

Além das pautas sociais, Helena convidou os deputados e a sociedade maranhense para a celebração de Corpus Christi, que será realizada dia 19 de junho, no Estádio Castelão, em São Luís.

“Não é um evento, é um momento de profunda evangelização. O Corpus Christi é o ápice da nossa fé católica. É a celebração da presença viva de Deus entre nós”, destacou.

TJ-MA reconhece Corpus Christi como feriado estadual

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu constitucionalidade do feriado de Corpus Christi (Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Maranhão). O entendimento segue decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal).

O TJ nesta quarta-feira, dia 06, através do seu Órgão Especial considerou o caráter histórico-cultural do Corpus Christi e votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/MA), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM). 

As instituições alegaram, dentre outros argumentos, que a Lei Federal 9.093/95, que regulamenta a competência constitucionalmente estabelecida para a edição de feriados, estabelece que os estados têm direito à criação de apenas um feriado, que deve corresponder à data magna do ente federativo, considerando que já existe o feriado da Adesão do Maranhão à independência do país, celebrado dia 28 de julho.

As três entidades também alegaram que “os feriados impõem severos ônus a qualquer um que explore atividades econômicas, pois, diante de um dia com essa característica, o empreendedor possui duas alternativas: ou arca com altíssimos custos trabalhistas, como, por exemplo, hora trabalhada remunerada em adicional de até 100%, ou simplesmente fecha as portas, deixando de operar naquele dia”.

O Estado, por sua vez, defendeu, no mérito, a sua competência material e legislativa para tratar sobre proteção do patrimônio histórico e cultural, pediu a revogação da medida cautelar anteriormente concedida e a improcedência da ADI. Acrescentou que, além do significado religioso para os cristãos, o feriado de Corpus Christi denota alta relevância histórica.