TJ-MA começa definir condições para atuação de Juízes de Garantias

 

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José Joaquim Figueredo dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão/Foto: Reprodução

Com previsão para entrar em vigor em janeiro de 2020, o Judiciário brasileiro corre contra o tempo para viabilizar as definições e condições para atuação dos Juízes de Garantias.

No Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça, já criou a comissão que será presidida por ele no estado, e que vai analisar a viabilidade de atuação dos Juízes e cumprir o que determina a Lei.

José Joaquim tem demonstrado preocupação com o prazo de 30 dias estabelecido pela Lei, para que aplicação da medida seja implementada.

A comissão do Poder Judiciário no Maranhão no próximo dia 7 de janeiro de 2020, passará colher sugestões e analisar vários aspectos, entre eles, logística, viabilidade técnica, financeira e institucional no Estado.