O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
“Haverá diálogo produtivo que dê visibilidade não só no Parlamento, mas na sociedade brasileira, para os temas aqui tratados”, disse Márcio Jerry.
Segundo Márcio Jerry, é imperativo dar visibilidade para pautas voltadas para esse seguimento da população, sendo essa uma das suas prioridades à frente da Comissão.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu nesta quarta-feira, dia 9, das mãos de uma Comissão de Juristas, a proposta de atualização e modernização do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente, que passará a se chamar Lei de Políticca Estadual de Meio Ambiente.
Othelino Neto afirmou que a conclusão dos trabalhos representa um momento histórico para o Estado, pois moderniza e dá maior amplitude à questão ambiental.
“Chegou um dos momentos mais importantes, que é o produto final. Agora, vamos iniciar o processo de tramitação no Legislativo. Eu espero que, em breve, este projeto vire lei para atualizar e, claro, atingir o seu objetivo principal, que é proteger o meio ambiente e permitir a sua utilização de forma racional. Fico feliz em presidir esse momento, até mesmo pelo fato de ter sido secretário estadual da pasta por alguns anos”, disse Othelino Neto.
O deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, instituiu comissão de juristas para elaborar propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado.
O documento foi assinado em reunião conduzida pelo chefe do Parlamento, nesta sexta-feira (5), com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e sociedade civil, que farão parte da comissão.
A comissão terá 180 dias para a elaboração das propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código, que serão construídas por meio do diálogo com as mais diversas áreas, entre elas, as organizações não-governamentais, técnicos das universidades e os setores produtivo e empresarial.
“A nossa legislação ambiental já tem em torno de 30 anos e, com o passar do tempo, é preciso que ocorram ajustes. Para isso, nada melhor do que a formação desse grupo de juristas, com o objetivo de reunir pessoas com expertise no assunto e que atuam direta ou indiretamente na questão ambiental, que poderão dar grande colaboração (..) A partir desse estudo elaborado pela comissão, que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, eles entregarão para a Assembleia um anteprojeto de lei que, após a tramitação, va virar uma lei e, assim, teremos um Código Estadual Ambiental atualizado e levando em consideração as alterações que o meio ambiente teve nessas quase três décadas. O nosso Código Ambiental precisa, principalmente, proteger os nossos recursos naturais, de forma que eles sejam utilizados de maneira sustentável, mas conciliando com a necessidade do desenvolvimento do nosso estado”, destacou Othelino.
A comissão será presidida pelo promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão – contará com 13 membros, entre eles, representantes do Poder Judiciário, Governo do Estado, sociedade civil e especialistas na área ambiental.
Comissão do Congresso Nacional formada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Nilton Tatto (PT-SP) estará na próxima sexta-feira (10), no Maranhão onde visitarão a área indígena Araribóia.
O objetivo será obter informações sobre os conflitos nas terras indígenas onde foi assassinado ano passado o Guardião Florestal, Paulino Guajajara. Após sua morte num curto espaço de tempo outros índios também foram assassinados no Estado por causa do recrudescimento dos conflitos em áreas indígenas.
A Comissão se reunirá no município de Amarante com familiares de Paulino Guajajara e lideranças indígenas da região. A mortes dos índios no Maranhão teve repercussão internacional. Paulino Guajajara foi brutalmente assassinado com um tiro no rosto na região de Bom Jesus das Selvas-MA, entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo.
A agenda terá ainda encontro e participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Policia Federal e Funai.
Com previsão para entrar em vigor em janeiro de 2020, o Judiciário brasileiro corre contra o tempo para viabilizar as definições e condições para atuação dos Juízes de Garantias.
No Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça, já criou a comissão que será presidida por ele no estado, e que vai analisar a viabilidade de atuação dos Juízes e cumprir o que determina a Lei.
José Joaquim tem demonstrado preocupação com o prazo de 30 dias estabelecido pela Lei, para que aplicação da medida seja implementada.
A comissão do Poder Judiciário no Maranhão no próximo dia 7 de janeiro de 2020, passará colher sugestões e analisar vários aspectos, entre eles, logística, viabilidade técnica, financeira e institucional no Estado.
Erlanio Xavier presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), informou nesta segunda-feira (29), que vai buscar apoio junto ao governo federal para solucionar o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.
“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.
A decisão de Erlanio Xavier foi comunicada hoje durante reunião na sede FAMEM, com prefeitos e prefeitas que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios.
Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).
Uma comissão formada por seis prefeitos vai acompanhar o presidente da FAMEM na viagem para Brasília. Deputados e senadores da bancada maranhense serão convidados para reforçar o pleito junto ao Governo Federal.
Antes da comissão atuar politicamente em Brasília, ela vai buscar contato com a Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão é formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.
Convidado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, nesta quinta-feira (11), parar esclarecer o acordo que envolveria R$ 2,5 bilhões da Petrobras a uma fundação privada e administrada pela Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol não compareceu.
Diante da ausência do procurador os membros da Comissão defenderam a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar essa e outras movimentações da Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Informações Revista Fórum
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) e seu colega de parlamento Roberto Alves (PRB-SP) foram os idealizadores da subcomissão de Cibersegurança, que terá papel de discutir e propor soluções legislativas, entre outras providências, relacionados a fake news e crimes cibernéticos, incluindo pornografia infantil.
“Este é um tema agudo, grave e que requer um debate muito intenso e capaz de lançar luzes para que a gente possa fazer com que as possibilidades contemporâneas não criem um paradoxo absurdo, que é, na chamada ‘Idade Mídia’, vivermos obscurantismos típicos da Idade Média. Não podemos relativizar a importância estratégica desse tema”, defendeu Márcio Jerry.
Além da subcomissão de Cibersegurança, também foram criadas outras duas: Biometria e Privacidade, e Internet das coisas e Inovação. Todas elas funcionando no âmbito da (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal).
UPAON-AÇU NEWS 