José Joaquim Figueredo dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão/Foto: Reprodução
Com previsão para entrar em vigor em janeiro de 2020, o Judiciário brasileiro corre contra o tempo para viabilizar as definições e condições para atuação dos Juízes de Garantias.
No Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça, já criou a comissão que será presidida por ele no estado, e que vai analisar a viabilidade de atuação dos Juízes e cumprir o que determina a Lei.
José Joaquim tem demonstrado preocupação com o prazo de 30 dias estabelecido pela Lei, para que aplicação da medida seja implementada.
A comissão do Poder Judiciário no Maranhão no próximo dia 7 de janeiro de 2020, passará colher sugestões e analisar vários aspectos, entre eles, logística, viabilidade técnica, financeira e institucional no Estado.
Erlanio Xavier presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), informou nesta segunda-feira (29), que vai buscar apoio junto ao governo federal para solucionar o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.
“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.
A decisão de Erlanio Xavier foi comunicada hoje durante reunião na sede FAMEM, com prefeitos e prefeitas que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios.
Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).
Uma comissão formada por seis prefeitos vai acompanhar o presidente da FAMEM na viagem para Brasília. Deputados e senadores da bancada maranhense serão convidados para reforçar o pleito junto ao Governo Federal.
Antes da comissão atuar politicamente em Brasília, ela vai buscar contato com a Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão é formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.
Cadeira reservada para Dallagnol ficou vazia durante o debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; à mesa, o deputado Rogério Correia – Foto: Gabriel Paiva
Convidado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, nesta quinta-feira (11), parar esclarecer o acordo que envolveria R$ 2,5 bilhões da Petrobras a uma fundação privada e administrada pela Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol não compareceu.
Diante da ausência do procurador os membros da Comissão defenderam a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar essa e outras movimentações da Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Deputado Márcio Jerryn(PCdoB) durante reunião da Comissão de Ciência e Comunicação, e Comunicação e Informática da Câmara Federal/Foto: reprodução
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) e seu colega de parlamento Roberto Alves (PRB-SP) foram os idealizadores da subcomissão de Cibersegurança, que terá papel de discutir e propor soluções legislativas, entre outras providências, relacionados a fake news e crimes cibernéticos, incluindo pornografia infantil.
“Este é um tema agudo, grave e que requer um debate muito intenso e capaz de lançar luzes para que a gente possa fazer com que as possibilidades contemporâneas não criem um paradoxo absurdo, que é, na chamada ‘Idade Mídia’, vivermos obscurantismos típicos da Idade Média. Não podemos relativizar a importância estratégica desse tema”, defendeu Márcio Jerry.
Além da subcomissão de Cibersegurança, também foram criadas outras duas: Biometria e Privacidade, e Internet das coisas e Inovação. Todas elas funcionando no âmbito da (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal).
Edvaldo Oliveira 