Locadoras de veículos instaladas no Maranhão devem pagar o Imposto ao Estado em que o veículo é colocado à disposição do cliente.
Os ministros do STF definiram ainda que o locatário pode ser responsabilizado pelo imposto caso a locadora deixe de pagá-lo.
O Maranhão já está apta a proceder a cobrança imediatamente em todo o estado, agora com a posição final dada pelo STF.
A expectativa da Sefaz é que a cobrança aconteça ainda em 2020, retroativamente ao ano de 2016, início da vigência da Lei nº 10.488. Aqui mais informações
O governador do Maranhão, Flávio Dino, segue buscando meios para manter as contas públicas equilibradas e o estado funcionando dentro da normalidade. A mais nova medida do governador foi determinar a substituição dos veículos alugados por taxis, Uber e similares.
As ações são em razão crise econômica que atinge todo país, falta de repasses constitucionais do governo feral para o estado que chegam a R$ 1,5 bilhão desde 2015, e ainda, incertezas a partir do ano que vem, quando o país será governador pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
O decreto vale tanto para as secretarias quanto para as empresas do governo estadual.
Só não haverá a troca quando não houver disponibilidade técnica, por motivos de segurança institucional ou em casos específicos de material transportado.
Para que a medida entre em prática com efetividade, a Secretaria de Governo vai fazer a contratação e o gerenciamento do serviço.
Tão logo o serviço esteja disponível para os órgãos públicos e os servidores, haverá um prazo máximo de 60 dias para adesão.