Do STF

O Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira, dia 25, descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

“Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil (…) As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”, disse o ministro Barroso, ao final do julgamento.

O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Seguiram o relator: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (hoje aposentada) e Cármen Lúcia. 

O STF não estabeleceu a quantidade que diferencia uso e tráfico.

O STF ainda vai definir alguns parâmetros e como vão ser aplicadas as sanções administrativas para portadores de maconha. O #EmPauta conversou com o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio para entender o que pode acontecer… pic.twitter.com/lx2YiiVssr

— GloboNews (@GloboNews) June 25, 2024