Partidos Políticos

Dino intima presidentes de partidos para explicar gestão de emendas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Flávio Dino, nesta quarta-feira (15), intimou os 21 presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional para, no prazo de 10 dias úteis, prestarem informações sobre participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

As informações solicitadas visam subsidiar a possível adoção de providências para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares,

em cumprimento às decisões do Plenário do STF.Foram intimados os dirigentes nacionais dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

CCJ da Câmara aprova anistia aos partidos que não cumpriram cotas

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Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 16, a admissibilidade da PEC 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça.

A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. O relator da PEC foi o deputado Diego Coronel (PSD-BA). 

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.

De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.