A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão realiza nesta sexta-feira (24), no American Flat, na Ponta D’Areia, em São Luís, o I Seminário de Integração das Procuradorias Municipais. O público alvo prefeitos, prefeitas e procuradores municipais.
Um dos participantes e palestrantes será o juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, que falará sobre o “Processo Administrativo Disciplinar”, na abertura do seminário.
O procurador do Estado e Conselheiro Federal da OAB-MA, Daniel Blume, proferirá palestra sobre o tema central “A mediação na Administração Pública Municipal e a efetivação do art. 174 do Novo Código de Processo Civil” que atribui à união, estados e municípios a criação de câmaras de mediação e conciliação, com objetivo de dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública, bem como celebrar termos de ajustamento de conduta.
Na parte da tarde, o juiz de Direito da Vara de Direitos Coletivos e Difusos, Douglas de Melo Martins falará sobre “Ação Civil Pública na esfera municipal”. Na conclusão do seminário, a diretora geral do Detran, Larissa Abdala Britto fará explanação sobre a municipalização do trânsito.
Edvaldo Oliveira 