FAMEM realiza I Seminário de Integração das Procuradorias Municipais

 

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão realiza nesta sexta-feira (24), no American Flat, na Ponta D’Areia, em São Luís, o I Seminário de Integração das Procuradorias Municipais. O público alvo prefeitos, prefeitas e procuradores municipais.

Um dos participantes e palestrantes será o juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, que falará sobre o “Processo Administrativo Disciplinar”, na abertura do seminário.

O procurador do Estado e Conselheiro Federal da OAB-MA, Daniel Blume, proferirá palestra sobre o tema central “A mediação na Administração Pública Municipal e a efetivação do art. 174 do Novo Código de Processo Civil” que atribui à união, estados e municípios a criação de câmaras de mediação e conciliação, com objetivo de dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública, bem como celebrar termos de ajustamento de conduta.

Na parte da tarde, o juiz de Direito da Vara de Direitos Coletivos e Difusos, Douglas de Melo Martins falará sobre “Ação Civil Pública na esfera municipal”. Na conclusão do seminário, a diretora geral do Detran, Larissa Abdala Britto fará explanação sobre a municipalização do trânsito.

“Seminário Base de Alcântara: Próximos Passos” nesta segunda (15)

 

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Base de Alcântara/Foto: Reprodução

Será realizado nesta segunda-feira (15), o Seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”. O evento é realizado pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A abertura será às 8h30, em São Luís, no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae.

O seminário pretende discutir a temática espacial no Maranhão a partir de três eixos: geopolítica, desenvolvimento regional e o papel da academia.

O público-alvo são instituições, pesquisadores e acadêmicos interessados nas temáticas que serão abordadas. O governador Flávio Dino e o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participarão da abertura. Na ocasião o ministro apresentará o Acordo de Salvaguardas.