Prefeito tem 3 dias para explicar regras de abertura do comércio em Imperatriz

 

AssisRamos11052019
Assis Ramos. Prefeito de Imperatriz/Foto: Reprodução

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal-MA, no domingo (17), deu o prazo de três dias para que o prefeito de Assis Ramos de Imperatriz apresente as regras de flexibilização de abertura do comércio no município.

A ACP também pede que a União reforce a fiscalização quanto aos recursos aplicados para combater a pandemia.

O documento foi assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel. A decisão foi proferida pelo juiz federal Claudio Cezar Cavalcantes.

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