Irmãos Ciro e Cid Gomes são alvos da Polícia Federal

A Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 15, por fraudes, desvios de recursos e pagamento de propinas, na construção do estádio Castelão no Ceará, teve como alvos o pré-candidato à presidência da república, Ciro Gomes, e seu irmão, o senador Cid Gomes, ambos do PDT.

Ciro Gomes reagiu nas redes sociais e atribuiu a ação da PF aos seus inimigos. Ele disse também que irá as últimas consequências contra os responsáveis por tentarem colocá-lo como o ‘cidadão abaixo da lei’.

“.. O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo (..) O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim (..) Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita (..) Sou um homem do embate, do combate e do Direito. Essa história não ficará assim. Vou até as últimas consequências legais para processar aqueles que tentam me atacar. Meus inimigos nunca me intimidaram e nunca me intimidarão. NINGUÉM VAI CALAR A MINHA VOZ..”, reagiu Ciro Gomes.

A operação foi determinada pelo juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 3ª Vara Federal do Ceará. Foram determinados cumprimento de 14 mandatos de busca e apreensão contra os alvos da operação.

Prefeito tem 3 dias para explicar regras de abertura do comércio em Imperatriz

 

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Assis Ramos. Prefeito de Imperatriz/Foto: Reprodução

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal-MA, no domingo (17), deu o prazo de três dias para que o prefeito de Assis Ramos de Imperatriz apresente as regras de flexibilização de abertura do comércio no município.

A ACP também pede que a União reforce a fiscalização quanto aos recursos aplicados para combater a pandemia.

O documento foi assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel. A decisão foi proferida pelo juiz federal Claudio Cezar Cavalcantes.

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Justiça proibe Bolsonaro de adotar medidas contra Isolamento Social

 

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Foto: Reprodução

O presidente Bolsonaro e seu governo estão proibidos de adotarem medidas contra o isolamento social, recomendação da Organização Mundial de Saúde para prevenção do novo coronavírus.

Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.

O presidente vem afirmando que o isolamento social não é a medida mais eficaz contra a pandemia do coronavírus. Com os dados e os conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, secretarias estaduais da saúde e maiores cientistas de todo mundo, é possível afirmar que ou o presidente está mentindo ou está extremamente mal informado.

Para Bolsonaro, quem tem seguido os conselhos dos órgãos acima mencionados, está agindo com “histeria”. Sem apresentar um dado científico, o presidente tem pedido abertamente, inclusive em campanha bancada com dinheiro público, para as pessoas voltarem as atividades normal.

O coronavírus já vitimou fatalmente 23.335 seres humanos no mundo e já contaminou 509.164 pessoas. Estamos falando de meio milhão de vidas.

No Brasil a situação não é nada esperançosa. Em um mês desde que a doença chegou por aqui, são 3.417 pessoas infectadas e 92 mortos. (Informações Congresso em Foco)

Justiça manda PRF voltar a usar radares em rodovias, o que contraria decisão de Bolsonaro

 

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Policial rodoviário federal usa radar móvel em rodovia Divulgação/PRF/VEJA

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira, 11, revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. (Revista Veja)