Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos, o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está publicado no Diário Oficial da União desta quarta, dia 14.
A Lei 14.071/2020 altera o código vigente desde 1997.
Com a mudança foi ampliado de cinco para dez anos a validade da CNH, elimina a retenção de carteira de motorista como penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via e dobra a pontuação para suspender a habilitação, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima.
Informações Congresso em Foco
