MP que destina R$ 3 bilhões através da Lei Aldir Blanc perdeu a validade

A MP 990, que destina R$ 3 bilhões através da Lei Aldir Blanc, como apoio emergencial para o setor cultural perdeu a validade, de acordo com a edição desta terça-feira, dia 10, do Diário Oficial da União.

O texto, enviado pelo Executivo em 9 de julho, permitindo o repasse a estados, Distrito Federal e municípios através da Lei Lei 14.017/2020, foi sancionada no fim de junho.

A MP 990 acabou caducando sem nem mesmo ser apreciado pela Câmara. O Congresso concluiu que, no caso do auxílio para artistas, não havia necessidade de aprovação da MP para que os recursos fossem distribuídos.

Outra medida com repasses superiores a R$ 300 milhões para enfrentamento da covid-19, também perdeu a validade. (Congresso em Foco)

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