Lei Aldir Blanc

Prorrogadas inscrições de 4 editais da 2ª fase da Lei Aldir Blanc no MA

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O governo do Maranhão prorrogou nesta quinta-feira, dia 26, o prazo de inscrições de quatro editais da segunda fase da Lei Aldir Blanc.

Os interessados em participar dos editais Fomento a Projetos, Produção de Games, Literatura e Artesanato, agora poderão fazerem suas propostas e efetivar inscrições até às 23h59 do domingo, dia 29.

Os editais estão disponíveis para acesso público no site da Secma (cultura.ma.gov.br), onde constam todas as regras para participação.

As premiações vão de R$ 3.000,00 a R$ 80.000,00. As inscrições e cadastros podem ser feitas na plataforma leialdirblanc.secma.ma.gov.br

MP que destina R$ 3 bilhões através da Lei Aldir Blanc perdeu a validade

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A MP 990, que destina R$ 3 bilhões através da Lei Aldir Blanc, como apoio emergencial para o setor cultural perdeu a validade, de acordo com a edição desta terça-feira, dia 10, do Diário Oficial da União.

O texto, enviado pelo Executivo em 9 de julho, permitindo o repasse a estados, Distrito Federal e municípios através da Lei Lei 14.017/2020, foi sancionada no fim de junho.

A MP 990 acabou caducando sem nem mesmo ser apreciado pela Câmara. O Congresso concluiu que, no caso do auxílio para artistas, não havia necessidade de aprovação da MP para que os recursos fossem distribuídos.

Outra medida com repasses superiores a R$ 300 milhões para enfrentamento da covid-19, também perdeu a validade. (Congresso em Foco)

Lista dos aprovados na Lei Aldir Blanc no MA será divulgada a partir do dia 9

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Os aprovados nos editais de fomento cultural da Lei Aldir Blanc no Maranhão será divulgada a partir da próxima segunda-feira (9). 

Os nomes dos artistas e projetos deverão ser consultados “única e exclusivamente” no site oficial da Secretaria, o http://www.cultura.ma.gov.br, qualquer lista divulgada antes da data e plataforma não terá validade. 

3.320 artistas e fazedores de cultura aderiram aos editais a partir da Lei Aldir Blanc no Maranhão.

Através da Lei foi disponibilizado R$ 3 bilhões para aplicação nos Estados, Distrito Federal e municípios. 

O Maranhão recebeu R$ 61,3 milhões e repassou aos profissionais da cultura por meio de seis editais de fomento cultural (Conexão Cultural 3, Oficinas Artísticas, Fomento a Projetos Culturais, Fomento à Literatura, Aquisição de Ativos do Artesanato e Fomento a Projetos Audiovisuais) e via Renda Básica Emergencial da Cultura. 

Renda Básica da Cultura

A relação dos selecionados no edital Renda Básica Emergencial da Cultura ainda não tem data de divulgação definida. Em todo o Maranhão, 1.528 artistas e profissionais da Cultura pleitearam o benefício, que será pago em três parcelas de R$ 600.

O auxílio será pago aos profissionais da cultura que não receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal e que atenderam a vários critérios, como não ter emprego formal ativo durante o cadastro e ter recebido rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc começou ser aplicada hoje no Maranhão

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O governador Flávio Dino anunciou para hoje o inicio da aplicação da Lei Aldir Blanc no Maranhão. Ele também destacou o trabalho da autora do texto, a deputada jandira Fegali (PCdoB-RJ), que resultou na referida Lei de apoio aos artistas.

“A deputada Jandira Fegali (PCdoB) é uma extraordinária parlamentar. Combativa, séria, competente. Entre os resultados do seu trabalho, está a Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural. Jandira foi a relatora na Câmara. Hoje vamos começar a aplicar a lei no Maranhão, com 6 editais.”, destacou Flávio Dino.

A Lei Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 3 bilhões. Ela dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, um dos mais prejudicados pela interrupção de atividades devido à pandemia do novo coronavírus.

  • Renda mensal de R$ 600,00 por três meses aos trabalhadores da cultura (artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira), sem emprego formal, que comprovem atuação na área nos últimos dois anos (por documentos ou declaração). É necessário ter renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 522,00) por membro da família, ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos. É preciso, ainda, não ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018.
     
  •  O auxílio não será concedido a quem receber outros benefícios do governo federal (exceto Bolsa-Família), ou a quem tiver recebido o auxílio emergencial do governo federal.
     
  • Subsídio mensal entre R$ 3 e 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas por força do isolamento social.
     
  • Apoio a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos (bem como atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais).

A lei prevê ainda o acesso a linhas de crédito. Para acessar qualquer dos recursos, os interessados devem estar incluídos em cadastros de cultura. A aplicação dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios. 

Aqui a íntegra da Lei.

Começam segunda-feira (13) reuniões sobre Lei Aldir Blanc no MA

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Começa nesta segunda-feira (13) reuniões virtuais para estruturação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no Maranhão. Promovido pelo Governo do Estado, as reuniões virtuais objetiva dialogar com gestores e dirigentes dos segmentos da cultura.

A atividade será transmitida pelo canal YouTube da Secma. Estarão presentes o secretário de Cultura, Anderson Lindoso, a presidente do Conselho de Cultura do Estado, Elaine Dutra, e representantes dos municípios.

Participam da reunião na segunda-feira representantes das categorias Artes Cênicas e Literatura. Na terça-feira (14), a categoria é Música. Na quarta-feira (15), Cultura Popular e Patrimônio Cultural, e na quinta-feira (16), o evento reúne os segmentos das Artes Visuais e Audiovisual.

A Lei Aldir Blanc sancionada dia 29 de junho destinará, em caráter emergencial, R$ 3 bilhões ao setor cultural, em três formas de apoio: renda mensal de R$ 600,00 por três meses aos trabalhadores da cultura sem emprego formal, que comprovem atuação na área nos últimos dois anos; subsídio mensal entre R$ 3 e 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, que tiveram atividades interrompidas por força do isolamento social; e apoio a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. A lei prevê ainda o acesso a linhas de crédito.

Para acessar qualquer dos recursos, os interessados devem estar incluídos em cadastros de cultura. A aplicação dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios.