O deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara Federal, deu inicio na sexta-feira, dia 23, à tramitação da PEC, que impede militares ocupem cargos políticos no governo.
“A presidente da CCJ, escolherá o relator ou relatora. Ela tem prazo de cinco sessões da comissão para votar a admissibilidade da PEC dos militares”, disse a deputada Perpétua Almeida, autora da proposta.
O encaminhamento do deputado Arthur Lira, durante o recesso parlamentar, acontece em meio a mais recente crise envolvendo supostas ameaças do general Braga Neto (Ministro da Defesa), em relação às Eleições 2022.
Agora a CCJ terá realizar cerca de cinco reuniões para examinar o texto. Depois da admissibilidade analisada, a PEC vai para uma comissão especial, onde terá o seu mérito avaliado.
A PC da deputada Perpétua cria duas exigências para o militar da ativa: se afastar da atividade caso tenha menos de dez anos de serviço, ou passar automaticamente para a inatividade se tiver mais de dez anos de serviço. (Congresso em Foco)
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