MPF-MA propõe ação contra o Estado por causa do prolongamento da Av. Litorânea

Do MPF

O Ministério Público Federal na Maranhão ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para Estado interromper a deposição de materiais de construção em Áreas de Preservação Permanente nas margens do rio Claro e nas praias, em razão das obras de prolongamento da Avenida Litorânea até o bairro do Olho d’Água, localizados na cidade de São Luís.

A ação foi proposta em razão da confirmação dos danos causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, sobre as margens do rio Claro, que deságua na praia. A obra não tem uma contenção das suas laterais, o que ocasiona a erosão de piçarra e barro que estão aterrando leito e a foz do rio.

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