OAB quer barrar novos cursos de Direito por cinco anos no país

Do Conjur

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a abertura de novos cursos de Direito no país.

“..Os cursos sempre foram uma das grandes prioridades da Ordem para qualificar a advocacia e, como reflexo, as outras carreiras do Direito. Temos uma precariedade do ensino no Brasil. Há muito pudor para se falar isso. Tentam tapar o sol com a peneira (…) Temos hoje um altíssimo número de reprovações. A OAB não é a algoz daqueles que se frustram com uma reprovação no Exame de Ordem. Essa frustração é reservada à má qualidade do ensino jurídico no Brasil. Qualificar a advocacia e as carreiras jurídicas é preservar a cidadania brasileira, para que o cidadão possa ser bem representado na Justiça por alguém qualificado..”, disse Simonetti.

Simonetti já havia conversado com o governo Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de suspender a oferta dos cursos, mas o diálogo não avançou. Ele levará novamente a questão ao ministério no ano que vem.

De acordo com ele, quase todos os cursos avaliados pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB são reprovados. Os pareceres não têm caráter vinculativo. Ou seja, o MEC não precisa acatar para decidir se rejeita ou não os novos cursos.

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