Do Conjur

A Defensoria Pública da União protocolou ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. Na petição, pede indenização de R$ 60 milhões pela atuação do órgão na crise sanitária provocada pela Covid-19.

“O CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco ‘interpretar’ a ciência, como se algo normativo fosse. A autonomia do CFM é a de mudar e alterar suas decisões a todo o tempo sempre que novos conhecimentos científicos estejam à disposição”, diz trecho da peça inicial.

A ação foi provocada por parecer em que a entidade autoriza o uso dessas substâncias no tratamento de pessoas acometidas pelo coronavírus e sustenta que a decisão acerca do tratamento deveria ser tomada pelo médico.

Na peça de 34 páginas, os defensores apontam que o posicionamento do CFM foi contrário ao do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Farmácia, que se mostraram preocupados com o uso dessas substâncias no tratamento da Covid-19.