Kit Covid: CFM pode pagar R$ 60 milhões em indenização

Do Conjur

A Defensoria Pública da União protocolou ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. Na petição, pede indenização de R$ 60 milhões pela atuação do órgão na crise sanitária provocada pela Covid-19.

“O CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco ‘interpretar’ a ciência, como se algo normativo fosse. A autonomia do CFM é a de mudar e alterar suas decisões a todo o tempo sempre que novos conhecimentos científicos estejam à disposição”, diz trecho da peça inicial.

A ação foi provocada por parecer em que a entidade autoriza o uso dessas substâncias no tratamento de pessoas acometidas pelo coronavírus e sustenta que a decisão acerca do tratamento deveria ser tomada pelo médico.

Na peça de 34 páginas, os defensores apontam que o posicionamento do CFM foi contrário ao do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Farmácia, que se mostraram preocupados com o uso dessas substâncias no tratamento da Covid-19.

Associação Médica Brasileira recomenda aos médicos não prescreverem ‘Kit Covid’

Do G1

Associação Médica Brasileira mudou o posicionamento sobre o tal ‘Kit Covid’, defendido pelo governo Bolsonaro para ”tratamento precoce’ contra a Covid-19, à base de hidroxicloroquina e a ivermectina.

O médico César Eduardo Fernandes, novo presidente da associação, alertou que autonomia do médico não dá direito de prescrever remédios ineficazes.

“Eu acho que o princípio do trabalho do médico – que eu acho válido, merece todo o nosso respeito – é dar autonomia de decisão ao médico. Mas essa autonomia não lhe dá, a meu juízo, o direito de fazer uso de medicações que não tenham eficácia”, disse Fernandes.

“São Paulo, 23 de março de 2021

O Brasil soma 25% das mortes mundiais por Covid-19, no período de 15 a 21 de março de 2021. No planeta, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), houve 60,2 mil óbitos, dos quais 15,6 mil em nosso país.

Ainda nessa semana, atingiremos outra triste marca: chegaremos a 300 mil mortes, com a agravante de atravessarmos um quadro de curva ascendente.

Faltam medicamentos para intubação de pacientes acometidos pela Covid-19, não existe um calendário consistente de vacinação, não há leitos em Unidades de Terapia Intensiva.

Fake news desorientam pacientes. Médicos e profissionais de saúde, exaustos, já são em número insuficiente em diversas regiões do País.

Em meio à gravidade do quadro e a tantos outros desafios, o Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19 – CEM COVID_AMB vem a público para orientações aos pacientes de todo o Brasil, em particular sobre a importância da prevenção, para esclarecimentos sobre condutas aos médicos, e para conclamar as autoridades responsáveis à urgente resolução de casos que exclusivamente delas dependem:

Boletim 02/2021

Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19 (CEM COVID_AMB)